Hoje é dia de luta!

Maria Amélia Ferraciú Pagotto

Não que nós, brasileiros, não tenhamos todos os dias uma sagrada luta a ser travada em defesa de tantos direitos desrespeitados por governos, autoridades ou cidadãos, e que o fazem sob tantos pretextos, que chegamos até a pensar se vale a pena continuar lutando. Bem, não importa. Importa marcar a data de hoje e, de alguma maneira, procurar uma forma de engajamento nessa luta. Hoje é o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, que resultou de uma campanha criada em 2005, coordenada pelo CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de criar condições plenas de acessibilidade para que nada menos que cerca de 25 milhões de brasileiros possam viver plena e dignamente e, acima de tudo, exercer sua cidadania. Como podemos ver, o número expressa algo muito distante do conceito de ‘minorias’.

Mais de 25 milhões de brasileiros, com algum tipo de deficiência física encontram, ainda, toda sorte de dificuldade para ter acesso aos edifícios públicos, ou andar pelas ruas, porque faltam rampas e elevadores. As mesmas dificuldades são enfrentadas para encontrar vaga no mercado do trabalho e isso não acontece por falta de políticas públicas adequadas, afinal a Lei 8.213, que obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a terem em seus quadros um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, já completou maioridade: já tem 18 anos e é responsável pelo emprego de (apenas) 350 mil deficientes. No entanto, segundo dados do Ministério do Trabalho, menos da metade das empresas (44,5%) cumpre tal exigência. Da mesma maneira, as reservas de cotas para deficientes nos concursos públicos tem sido terrivelmente desrespeitada.

Se atualmente as razões para a luta pelos direitos da Pessoa com Deficiência são imensas, resta uma esperança a ser diariamente alimentada e levada a frente por parte de pais, alunos e de todos os cidadãos: ela vem da área da Educação. Apesar de todas as dificuldades para implantar as condições necessárias para uma educação que respeite a diferença e combata todas as formas de exclusão, a Lei de Diretrizes e Bases/1996 – LDB – quer garantir que todos os alunos, mesmo os que apresentam condições que afetam diretamente a relação ensino aprendizagem devam ser inseridos no sistema regular de ensino, com o mínimo possível de distorção idade-série. A escola precisa estar pronta para receber e travar justa e rica relação de formação e convivência com alunos que apresentem deficiências como: auditiva e visual, mental, transtornos de comportamento ou condutas típicas - autismo e psicoses-, deficiências múltiplas (paralisia cerebral, surdocegueira), altas habilidades (superdotados), e deficiências físicas.

Construir condições para um Escola Inclusiva, formando nova geração de pessoas que respeitem as diferenças e possam conhecer de perto as dificuldades dos que possuem algum tipo de deficiência, pode vir a ser um caminho, ainda que longo, para que futuros arquitetos, médicos, comerciantes, engenheiros, representantes populares, professores, dentistas, adminsitradores, contadores, artistas, jornalistas, ou seja, todos os tipos de profissionais, olhem para o passado e sintam um certo mal-estar ao reconhecer uma longa era na qual a vida social foi organizada tão somente para viabilziar o trânsito e a sociabilidade de uma pequena minoria de pessoas que a tudo teve acesso, sem precisar de qualquer tipo de adaptação. Hoje é dia de Luta. Hoje é o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.