20 de novembro: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Nordeste ganha laboratório contra lavagem de dinheiro

Salvador vai contar com mais um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) – o primeiro começou a ser implantado neste semestre na sede da Polícia Civil. O novo laboratório tem um diferencial: será o marco inicial de uma série de outros regionais que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) pretende levar a todo o país.
O Lab-LD ficará no Ministério Público da Bahia (MP/BA), mas com a função de atender a outros estados do Nordeste – Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A idéia partiu da SNJ e do consenso dos demais MPs que serão beneficiados.

O Termo de Cooperação para a instalação do laboratório foi assinado pelos procuradores gerais de Justiça das federações envolvidas em solenidade nesta quarta-feira (18), no MP/BA. A iniciativa faz parte da agenda da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para 2010, que vem sendo realizada no Centro de Convenções do HotelDeville, no bairro de Itapoã.

Com isso, subirá para 12 o número de laboratórios conveniados no país: dois em Minas Gerais; dois no Rio de Janeiro; dois em São Paulo; dois na Bahia; um em Goiás; um no Rio grande do Sul; e dois no DF (sendo um na sede da Polícia Federal).

O LAB-LD faz parte do programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Trata-se de um instrumento pioneiro, capaz de analisar grandes volumes de informações e tornar mais ágil e eficiente o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção - hoje, esse tipo de ação envolve muito tempo de pesquisa e gera muitos documentos.

Tecnologia
A atividade de um LAB-LD é realizada por meio de um conjunto de equipamentos e programas de última geração – hardwares e softwares – que, a partir de cruzamento de informações obtidas por investigações e dados fornecidos por fontes parceiras (como polícias, instituições financeiras e os próprios ministérios públicos), possibilitam cruzamentos de dados em tempo recorde para a localização de organizações criminosas.

“Esse laboratório materializa o que a gente aprendeu na prática”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Não existe mais o crime que não seja organizado. Hoje, ele funciona como uma estrutura empresarial e a única forma de combatê-lo é asfixiando o seu fluxo financeiro, de uma forma transversal, impedindo inclusive ações que alimentam a corrupção por agentes públicos. Prender não adianta, porque, como uma empresa, logo o integrante é substituído por outro. Mas sem contar com o produto das falcatruas, ele enfraquece”.
Segundo Tuma Júnior, o importante é provar que o crime não compensa – ditado antigo, mas atualizado. “A ENCCLA está fechando esses gargalos, porque o crime organizado não age sozinho; está infiltrado no estado”, afirmou. “E não podemos ser reféns da competência. Quanto mais notícias de casos corrupção, mas ficam comprovados os resultados de um trabalho árduo e profícuo”.

O secretário acrescentou que o governo federal está no caminho certo, adotando uma política que não se restringe à compra de balas, armas e viaturas. Com o Programa Nacional de segurança Pública com Cidadania (Pronasci), esse paradigma está mudando.

De acordo com Tuma Júnior, é preciso dar prioridade à prevenção, com serviços de inteligência, capacitando e valorizando os policiais e agentes públicos, aliados a ações sociais em parceria com a população. Projetos do Pronasci envolvem lideranças femininas (Mulheres da Paz) e o afastamento de jovens da marginalidade, conduzindo-os a atividades educativas, de educação, esporte e lazer.

AI MJ

Estudo traça perfil da saúde do brasileiro

O Brasil pode estar livre da desnutrição infantil nos próximos 15 anos. Segundo pesquisa inédita Saúde Brasil 2008, do Ministério da Saúde, o acesso a alimentação se traduz em índices como o aumentando da estatura das crianças brasileiras. O déficit de altura nas meninas menores de cinco anos caiu 85% de 1974 a 2007. O perfil da mortalidade também vem mudando, o número de mortes de crianças menores de um ano de idade por diarréia, por exemplo, caiu 93,9% em 25 anos, além de queda de 20,5% nas mortes por doenças cardiovasculares no período de 16 anos, na população geral.

AI Ministério da Saúde

No Festival de Brasília, filme revela histórias dos porões do regime militar

O Festival de Cinema de Brasília promete virar palco de polêmica na noite desta quinta-feira (19), com o lançamento do documentário inédito “Perdão, Mister Fiel”, que traz detalhes dos porões do regime militar.

O filme de Jorge Oliveira, que participa da mostra competitiva, é centrado na morte sob tortura do operário comunista Manoel Fiel Filho, que segundo o diretor é um marco na história do regime militar. "Fiel Filho foi um herói anônimo, que estava esquecido, desprezado. Ele quebrou a ditadura ao meio, mostrou que existia um governo paralelo", diz Oliveira.

O documentário também traz revelações de embrulhar o estômago sobre o destino de diversos presos políticos. Em depoimento ao cineasta, o ex-agente do DOI-Codi Marival Chaves afirma que muitos tiveram seus corpos esquartejados, entre eles o deputado Rubens Paiva.

"Marival teve a coragem de se expor dando nome aos bois, dizendo quem foi torturado, como, quando e por quem", conta o diretor alagoano, que tentou durante dois anos e meio convencer o ex-agente a conceder uma entrevista. "Acho que ele precisava desse desabafo, não queria guardar isso eternamente."

Resgate da memória política
Além de Marival Chaves, o cineasta entrevistou outras 29 personalidades, em cerca de três anos de pesquisas para traçar um panorama da repressão no regime militar, incluindo depoimentos de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney, Jarbas Passarinho, além de historiadores e ex-militantes políticos que foram torturados.

"Tenho esperança de que esse filme pode resgatar a memória política do Brasil, não podemos nunca esquecer as atrocidades que aconteceram neste país", diz Jorge Oliveira, que também foi preso e torturado como ativista político durante o regime militar. "Estava devendo esse filme a mim mesmo", afirma.

"Perdão, Mister fiel" disputa com outros cinco longas o Candango de melhor filme do festival, entre eles "Quebradeiras", de Evaldo Mocarzel, e "É proibido fumar", de Anna Muylaert.

Carla Meneghini Do G1, no Rio

Rafard: Câmara faz homenagem pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Os conselheiros tutelares de Rafard, receberam das mãos do vereador Rodolfo Minçon (PPS)uma moção de congratulações pelo dia Nacional do Conselheiro Tutelar, data instituída pela Lei 11.622/2007, assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

“O trabalho desenvolvido pelos conselheiros merece respeito e atenção de toda a sociedade, pois é de fundamental importância para as crianças e adolescentes que estão vivendo em condições de risco no município”, destacou o autor da moção e presidente do Legislativo rafardense, vereador Fábio Quagliato (PDT).O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

ACS/Câmara Rafard

Dia da Morte de Zumbi dos Palmares

Nesta sexta feira dia 20 , comemora-se o dia da morte de Zumbi dos Palmares, marco da causa e da luta negra no Brasil e foi instituído ponto facultativo municipal através de uma lei de autoria do vereador Uil Maia(DEM). Segundo Uil Maia esta data não poderia passar despercebida, acha visto a importância dos afros descendentes em todo Brasil, principalmente na nossa cidade Rafard, onde tem vários representantes que contribuem para o desenvolvimento do município.

ACS Câmara de Rafard

Câmara Municipal e A GAZETA comemoram Dia da Consciência Negra nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Capivari em parceria com o jornal A GAZETA realizam nesta quinta-feira (19), a partir das 19h30, no plenário da Casa Legislativa evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

Durante a noite haverá homenagens e espaço para discussões. "Toda a população está convidada a participar. Quanto mais pessoas melhor será o nosso debate para que juntos possamos promover a igualdade racial", comentou a diretora de A GAZETA, Daniela Rocha.

Dia da Consciência Negra: Governo assina 30 decretos de terras quillombolas

Para comemorar o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), promove uma série de atividades em todo o país. A principal delas ocorre em Salvador (BA), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Em ato público na Praça Castro Alves, o presidente Lula vai assinar 30 decretos para a titulação de comunidades de quilombos (lista abaixo) de 14 estados. Do evento, participam o ministro Edson Santos e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart. Também será lançado o Selo Quilombola, marca que será atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção.

A cerimônia será transmitida ao vivo pela NBR, emissora do Governo Federal, e poderá ser assistida por TV a cabo ou satélite (saiba como assistir pelo endereço http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/como-assistir)

Educação – Outras atividades marcam a data, como o lançamento da Fase 2 do A Cor da Cultura, projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais, fruto da parceria entre SEPPIR, Ministério da Educação, Fundação Cultural Palmares, Fundação Roberto Marinho, Petrobras e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN). Iniciado em 2004, o projeto está apoiado na Lei nº 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e dos negros brasileiros nas escolas de todo o país.

Por meio do novo contrato, a Petrobras destinará R$ 9 milhões para a implementação da nova fase do projeto, que inclui ações presenciais, de comunicação, monitoramento e de produção e distribuição de novos conteúdos.
Selo Quilombola - Simultaneamente, será realizada uma mostra com produtos de 17 comunidades quilombolas de 10 estados que receberão a certificação do Selo Quilombola. São artesanatos feitos a partir de fibras naturais, como a piaçava e a palha de milho, e de alimentos diversos, como mel, farinha, bebidas tradicionais, derivados da castanha e arroz quilombola. A exposição acontece no Espaço Cultural da Caixa (Rua Carlos Gomes, 57) nos dias 20 (das 13h às 17h), 21 e 22 (das 9h às 18h).

Programação das atividades em Salvador20/11/09 – Praça Castro Alves14h às 16h – Apresentação de artistas locais16h30 – Ato público com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva20h – Show de encerramento com a cantora Margareth Menezes 21/11/09 – PelourinhoProgramação Infantil das 14h às 17h. Haverá espetáculo com o Circo Maravilha e com a contadora de histórias Nairzinha. 22/11/09 – Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade ReligiosaConcentração às 9h no busto da Mãe Runhô (final da linha do Engenho Velho da Federação). Percurso: Engenho Velho da Federação, descendo a ladeira do Bogum, seguindo em direção a Casa Branca, segue Avenida Vasco da Gama com destino ao Dique dos Orixás (Tororó).

Participantes defendem gestão compartilhada da educação

Políticas, gestão e financiamento foram os temas debatidos nesta quinta-feira, 19, por representantes de 230 povos na 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que será encerrada na sexta-feira, 20. Durante os debates, foi ressaltada a disposição do Ministério da Educação de tornar a gestão da educação indígena efetivamente compartilhada com estados e municípios e de garantir a participação das comunidades, o apoio à formação de professores para atuar na área e a questão dos recursos financeiros. “É grande o esforço do MEC para coordenar a gestão, que passa a se dar agora por meio dos etnoterritórios”, disse o coordenador de educação escolar indígena do Ministério da Educação, Gersem Baniwa, em alusão à organização do setor em territórios etnoeducacionais, como prevê o Decreto nº 6.861, de 27 de maio deste ano.Com relação aos recursos, Baniwa observou que houve significativo aumento nos repasses nos últimos anos, mas salientou que os valores ainda são insuficientes para o atendimento à demanda, consequência de décadas de abandono das escolas indígenas.

Os principais financiadores da educação indígena são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que passou a atender a área há seis anos.Formação — Desde 2003, o MEC desenvolve ações para a formação de professores indígenas. Mais de dez mil educadores concluíram o magistério. A meta do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), que hoje atende dois mil professores, é dobrar esse número no próximo ano.De acordo com dados do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), havia 117.171 matrículas nas escolas indígenas de educação básica em 2002. No ano passado, esse número subiu para 176.714.

Desafios — Entre os objetivos da Coneei está o de estabelecer compromissos para a elevação da qualidade e a ampliação da educação oferecida aos povos indígenas. Apesar dos avanços, entre 30% e 40% das escolas indígenas ainda não têm prédio escolar e é baixa a oferta de vagas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio.“Temos muito a colaborar para que os direitos dos povos sejam plenamente reconhecidos e atendidos”, disse o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do MEC, André Lázaro.

ACS MEC